Audiência Pública

Comunicado de Audiência Pública 2025

Publicado em: 16 de setembro de 2025

Visando dar ciência à população bastense e assegurar a participação popular, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme disposto no art. 48 e seu parágrafo único, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA referente aos Projetos de Lei nº. 63 e 64/2025, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 26/29 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei de Orçamento para o ano de 2026. A audiência será realizada no dia 26 de setembro de 2025, às 18h, na sede da Câmara Municipal de Bastos. Desde já, ficam convidados todos os cidadãos e segmentos da comunidade bastense a participarem.


Publicado por: Secretaria da Câmara

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